Resolução de Litígios Online (ODR)

Em conformidade com o Regulamento (UE) nº 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, informamos que os consumidores têm o direito de resolver litígios online (ODR) relacionados a compras feitas online sem a necessidade de recorrer a um tribunal.

Para facilitar esse processo, a Comissão Europeia oferece uma plataforma para resolução de litígios online, que pode ser acessada através do seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT.

Nossa empresa está empenhada em resolver eventuais disputas de maneira rápida e eficiente. Se você tiver algum problema ou desacordo relacionado aos nossos serviços ou produtos, recomendamos que entre em contato conosco primeiro, utilizando as informações fornecidas na seção 7 desta Política de Cookies.

9. Disposições Finais

Esta Política de Cookies é regida pelas leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada a esta política estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.